João Pires autor

Custa a perceber a razão d'esta obscuridade nebuloza, a que se abriga e apega a sciencia dos nossos financeiros e estadistas. Para que isto é, não se sabe ao certo. Toda a gente faz as suas contas com lucidez, simplicidade e clareza.  Ha mesmo tratados de escripturação mercantil, que ensinão o modo facil e compreensivel de arrumar os livros do negocio,  coordenar as verbas da receita e os capitulos da despeza, de pôr em dia as contas mais escuras e difficeis.  Todos tem os seus livros de receita e despeza, todos sabem tomar nota do que devem, e do que hão-de haver, e só para as nossas finanças (Portugal) não ha-de haver um livro claro e facil, que explique os segredos da sua escripturação, nem uma sciencia accessível e desartificioza, que todos possão aprender e conhecer, e que explique e declare ao paiz em linguagem singela e franca a sua verdadeira e exacta situação financeira. E é d'isto que antes de tudo nós carecemos hoje. Não conhecemos todos os encargo...

Diz-se e sabe-se que o ministério actual nasceu da confederação de differentes parcialidades políticas, esquecidas com esse intuitos de mútuos aggravos, e antigos ressentimentos. A oppozição, que se faz ao governo é principalmente derivada d'essa convenção política, que elevou ao poder homens de differentes procedências partidárias, e reprezentantes de oppostas escolas governamentais. Jornal do Porto É necessário que se saiba o que há de repreensível no modo de ser da actual situação, ou o que tem de exagerados e improcedentes os argumentos, que se levantão contra a organização e conservação do ministério. Esta questão não é de hoje, nem de hontem, é uma questão de alta doctrina política, versada e discutida desde que há governos constitucionais, e oppozições políticas , decidida sempre ao calor das circunstancias, e das conveniencias peculiares de cada situação. Hoje é uma imoralidade, amanhã será uma exigenciados acontecimentos, ou uma necessidade da epocha. N...

Foi aprovado e publicado o decreto-lei que regula os SMS e MMS de Valor Acrescentado Lei n.º 42/2013 de 3 de julho Artigo 45.º 3 — As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público que sirvam de suporte à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, incluindo SMS (short message service) ou MMS (multimedia messaging service), devem garantir que se encontre barrado, sem quaisquer encargos, o acesso a: a) Serviços que impliquem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada; ou b) Serviços que tenham conteúdo erótico ou sexual. 4 — O acesso aos serviços referidos no número anterior só pode ser ativado, genérica ou seletivamente, após pedido escrito efetuado pelos respetivos assinantes ou através de outro suporte durável à sua disposição. 5 — A pedido dos respetivos assinantes, as empresas que oferecem redes de comunicações públi...

Houve uma inevitabilidade sobre a decisão de Portugal em ter aceite o resgate da União Europeia para sobreviver à crise financeira cada vez mais onerosa. O momento-chave foi quando Lisboa anunciou os resultados de um leilão de títulos. O dinheiro foi levantado a partir dos mercados, mas a um preço exorbitante, e o governo português foi confrontado com uma escolha simples:  pedir emprestado aos mercados à taxa de 10% pedir emprestado à União Europeia a metade dessa dessa taxa. Os políticos andaram meses a declarar ao país que não existiria qualquer resgate financeiro ou alteração política e de repente torna-se claro que os acontecimentos saíram fora do controlo do governo. Quais as consequências? Primeiro lugar Certamente não significa que a vida ficou mais fácil para Portugal, como os gregos e os irlandeses também podem testemunhar.  Esta ajuda financeira proporcionada pela troika vem com amarras,  Amarras da troika e essas cordas s...

O que entre nós é mais desorganizado, incompreensível e anómalo é o sistema das finanças públicas. Não há ali ordem, nem método, nem regularidade fiscal, nem pensamento administrativo ou económico. Tudo se tem criado e sobreposto ao acaso das flutuações políticas sem conexão nem uniformidade, sem estudo nem organização. Cada ministério tem lembrado o seu expediente e acrescentado a anarquia caótica dos orçamentos com novos e sucessivos paliativos e até absurdos, onde umas vezes avulta a inepeia e a insensatez e outras vislumbra a má fé e a desonestidade. Tome-se nas mãos um orçamento , folheiem-se algumas páginas, leiam-se os primeiros capítulos e digam depois, com a mão na consciência se aquelas colunas de algarismos são acessíveis a todas as inteligências e se a razão mais imparcial e mais perspicaz, pode, sem esforço, arrancar o fio e a luz da verdade àquele enredado labirinto, onde a ciência cautelosa dos nossos financeiros professos escondeu o segredo das receita e de...