Endividamento das empresas atinge recorde

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TRABALHO: Posto de trabalho excedentário

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Posto de trabalho excedentário O seu posto de trabalho foi considerado excedentário. Esta é a frase com que geralmente se iniciam as reuniões para levar à rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo. Mas o posto de trabalho e o trabalho continuam lá, ou seja, não há extinção do posto de trabalho. O trabalhador é que vai embora. Se as funções desempenhadas pelo trabalhador foram substituídas por máquinas, robots ou outras tecnologias, não foi dada a possibilidade aos trabalhadores serem enquadrados em novas funções.  Não foi dada qualquer formação profissional para que tivessem a oportunidade de migrar para outras áreas dentro da empresa. Recorda-se ainda que esta tem obrigações legais para com os seus trabalhadores na formação profissional, com vista a preparar o trabalhador para novos desafios na empresa e aumentar a sua empregabilidade fora da actual relação contratual. As horas de formação profissional obrigatórias por lei não devem ser preenchidas exclusivamente com as fo...
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Cinco Anos Após a COVID-19: Lições Aprendidas e o Impacto da Pandemia no Mundo

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Cinco Anos Após a COVID-19: Reflexões sobre um Mundo em Transformação Cinco Anos Após a COVID-19: Reflexões sobre um Mundo em Transformação O Início da Pandemia No dia 11 de janeiro de 2020, um trágico acontecimento ocorrido na cidade de Wuhan, na China, marcava o início de um capítulo sombrio na história da humanidade: o primeiro óbito causado por uma pneumonia atípica. Desde então, a COVID-19 espalhou-se rapidamente, transformando não apenas a saúde global, mas também todas as facetas de nossas vidas diárias. Ao olhar para trás, cinco anos depois, somos convidados a refletir sobre as lições aprendidas e os desafios ainda por vir. Repercussões na Saúde Pública As suas repercussões começam a ser mais visíveis na forma como a sociedade se organizou, valorizando a saúde pública e questionando práticas anteriormente aceitas. Com mais de 7 milhões de vidas perdidas, a COVID-19 não apenas expôs as fraquezas dos sistemas de saúde em todo o ...
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Constituição da República Portuguesa

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A Constituição da República Portuguesa é a lei fundamental que regula os direitos e as garantias dos cidadãos e que define a legalização política do estado português, sendo a estrutura jurídica basilar do país e é a referência de todo o sistema político. Compete ao Tribunal Constitucional avaliar a conformidade da legislação ao documento da Constituição, e a revisão de acta tem de obedecer a determinadas formalidades, definidas no próprio diploma. Constituição da República Portuguesa No ano de 1976 foi aprovada a nova constituição que estabelece o estado de direito democrático e consagrou constitucionalmente a revolução de 25 de abril de 1974. Neste novo documento foram definidas as linhas gerais do sistema político português actual. No texto de 1976, a Constituição tinha marcas do momento histórico em qu...
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