João Pires autor

Em Portugal, sobretudo nas últimas décadas, tem-se assistido demasiadas vezes, quer no plano legislativo quer no dia a dia, ao afastamento por parte do Estado da plena concorrência em negócios em que o próprio é parte. Sejam quais forem as explicações ou justificações apresentadas, esta práctica não favorece nem a boa gestão financeira pública nem os princípios da transparência, igualdade e publicidade, que devem presidir a toda a contratação pública.

Mas... O que vai acontecer aos salários e pensões em 2014 ? Os impostos vão aumentar ? A electricidade e o gás vão ficar mais caros ? Os juros da casa vão subir ? Assim,a  factura doméstica vai ficar mais cara. Falar ao telefone ou ver televisão vai custar mais a partir de janeiro de 2014. Os operadores de comunicações já comunicaram as subidas de tarifários quer para os telemóveis, quer para os serviços fixos (voz, internet e televisão). O que tem sido feito para evitar a tendência para a redução dos salários e pensões ? De acordo com o Relatório do Banco de Portugal para dezembro , a receita fiscal do Estado aumentou 8,4% em relação ao período homólogo do ano anterior, com destaque para o agravamento do IRS. Foi o sector financeiro, o que registou maior aumento do desemprego.  4.240 pessoas provenientes de actividades financeiras e seguros, estão à procura de novo trabalho.

Os "remédios" impostos pela Direção Geral da Concorrência (DGComp) da UE, a aplicar às instituições financeiras portuguesas, ajudadas pelo Estado , são comportáveis e, em grande parte, fazem parte da estratégia que os bancos iriam seguir de qualquer forma, mesmo que a tal não fossem obrigados. Assim, a Comissão Europeia considera que os planos de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos ( CGD), do  Banco Português de Investimento ( BPI) e do  Banco Comercial Português ( BCP) estão de acordo com as regras comunitárias, no que concerne aos apoios estatais. Os planos de reestruturação do BPI e da CGD estão já formalmente fechados com Bruxelas . Quanto ao BCP, já existe acordo, mas não foi formalizado e o processo do Banif, que entrou mais tarde, ainda não está concluído nem garantida data para a sua aprovação. Há um ponto comum a todas as instituições: severa redução de estrutura - balcões e funcionários -, limitação dos salários dos banqueiros e proibição de re...

As últimas medidas de restrições financeiras, anunciadas ao país, foram apresentadas como uma taxa extraordinária. Mas de taxa nada têm pois não se traduzem em contrapartidas diretas aos seus contribuintes . Assim, deixa de ser uma contribuição social, como anunciado, para ser um imposto único. É mais fácil a aplicação de novos impostos que o corte das gorduras do Estado.