25 março 2014

A lotaria da Fatura da Sorte (PT)

Com o país ainda amarrado a uma austeridade dolorosa para reduzir o dívida pública, o Governo Português veio com um plano para reduzir a atividade da economia paralela, que se estima ascender a 25 por cento do PIB, e fazer aumentar os cofres do Estado.

A partir de abril, o estado português vai realizar sorteios semanais para incentivar os consumidores a pedir recibos e/ou faturas de todos os bens e serviços pagos.

O sorteio será feito pela administração fiscal, sendo elegíveis todas as compras e não apenas as faturas dos restaurantes, oficinas e salões de beleza. 

As contas podem ser de qualquer valor, mas devem incluir o número de identificação fiscal pessoal do comprador. 

A quantidade de cupões para cada transacção irá depender do tamanho da conta. Por exemplo, um consumidor que paga uma conta de restaurante que equivale a 80 € terá direito a oito cupons, que vai entrar em um sorteio semanal, com prémios como carros novos ou dinheiro que possam ser para ganhar.

Com a taxa de imposto sobre o valor acrescentado padrão (IVA) elevado a uma taxa astronómica de 23 por cento, como parte da unidade de austeridade, as empresas e os particulares têm um incentivo claro para pagar as coisas sem pedir fatura. 

O governo está a preparar para recuperar entre 600 e 800 milhões de euros anuais, ao premiar aqueles que seguirem o caminho da justiça fiscal.

A lotaria da Fatura da Sorte vai "recompensar o comportamento fiscal dos contribuintes na luta contra a economia paralela, a prevenção da evasão fiscal e à concorrência desleal com vista a um sistema fiscal mais justo".

O governo vai criar um sitio na internet que vai permitir aos consumidores consultar as faturas premiadas.

As empresas não serão elegíveis para o sorteio, enquanto os trabalhadores independentes só podem participar na lotaria por meio de compras que fizerem fora do seu ramo do negócio.

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