Representatividade Sindical Decrescente e os Conflitos de Trabalho
Não existem critérios de representatividade sindical e as taxas de sindicalização são muito baixas. A sua tendência é decrescente. Actualmente existem vantagens mas também dificuldades em consagrar critérios de representatividade sindical. Na lei deveria existir um núcleo duro de regras, inegociável e irredutível, abrindo espaço na parte restante, para a negociação colectiva e em certos aspectos, individual. Manifesto pois, a preocupação com a renovação e a dinamização da negociação colectiva, devendo procurar o tipo de legislação mais adequada. Representatividade Sindical Decrescente Os conflitos de trabalho determinados pelas relações laborais apesar de surgirem e de se desenvolverem no seio da empresa, não encontram qualquer preocupação, instrumento ou habilitação ou até norma que implique a necessidade de obter uma solução no âmbito da própria empresa. A resolução de conflitos de trabalho não corresponde, pois, a uma qualquer responsabilidade própria da g...